Elisabete de Souza Padula Microsoft SUPPORT ENG

Today is Out Of scope the record 1050 - Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Apuração

Page 382

http://sped.rfb.gov.br/estatico/AD/06A0F5C4E4CC8CA16035EB891A3AE31EA79708/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1_35%20-%2018_06_2021.pdf

Financial Revenue (COFINS rate 4% and PIS 0.65%) should not be included in the Gross Revenue amount for record 0111 - Monthly Gross Revenue Table for Common Credit Allocation Purposes, as per the practical guide.

Pages 73 and 74

http://sped.rfb.gov.br/estatico/AD/06A0F5C4E4CC8CA16035EB891A3AE31EA79708/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1_35%20-%2018_06_2021.pdf

We have received an official communication through the DEC – Electronic Taxpayer Domicile of the State of São Paulo regarding the mandatory use of the Electronic Communication Invoice – NFCom (Model 62).

In accordance with Portaria SRE No. 14/2025 and Article 212-O of the ICMS Regulation (RICMS/2000), we hereby inform you that, as of November 1, 2025, the issuance of the NFCom (Model 62) will become mandatory, replacing the following:

Communication Service Invoice – Model 21

Telecommunication Service Invoice – Model 22

This requirement is established under Article 2 of Portaria SRE No. 14/2025 and §14, item II of Article 212-O of the RICMS, which grant the State Treasury Department the authority to regulate the conditions and requirements for issuing electronic tax documents.

When generating a service invoice, the NAT_BC_CRED field is fixed at "03".

According to the practical guide, you must follow table 4.3.7 of the SPED Contributions manual.

07 NAT_BC_CRED Código da base de cálculo do crédito, conforme a Tabela indicada no item 4.3.7, caso seja informado

http://sped.rfb.gov.br/estatico/AD/06A0F5C4E4CC8CA16035EB891A3AE31EA79708/Guia_Pratico_EFD_Contribuicoes_Versao_1_35%20-%2018_06_2021.pdf

o modelo 62 - Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom, está fora do escopo e consequentemente não gerará o registro D700 para atender o SPED Fiscal.

Este registro tem por objetivo escriturar notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas. As notas normais de saída - emitidas com a tag finalidade de emissão com valor 0 - devem ser escrituradas neste registro quando não for obrigatório escriturá-las de forma consolidada.

A Resolução nº 4.815 e a Circular nº 4.016, do CMN e Banco Central, estabeleceram um novo regime para as duplicatas escriturais, com o objetivo de trazer mais segurança e modernizar o mercado de recebíveis mercantis, substituindo a duplicata física pela eletrônica. Essas normas definiram os procedimentos e as condições para a emissão, negociação, registro e liquidação dessas duplicatas eletrônicas em um sistema centralizado. 

O escopo da localização Brasileira para o Estado do Rio Grande do Sul, não atende o registro C197 para atender a obrigação do SPED Fiscal.