Suggested by Elisabete de Souza Padula – New
A Resolução nº 4.815 e a Circular nº 4.016, do CMN e Banco Central, estabeleceram um novo regime para as duplicatas escriturais, com o objetivo de trazer mais segurança e modernizar o mercado de recebíveis mercantis, substituindo a duplicata física pela eletrônica. Essas normas definiram os procedimentos e as condições para a emissão, negociação, registro e liquidação dessas duplicatas eletrônicas em um sistema centralizado.